Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 25/06/2019
PLC 24/2019
Ementa oficial
Institui o Núcleo Especial de Gestão do Programa de Aceleração do Crescimento - NGPAC no âmbito do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, revoga o artigo 176 da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 26/08/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/06/2019Proposição apresentada em Plenário
- 27/06/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 12/08/2019Proposição distribuída às comissões
- 13/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/08/2019Sem parecer da Comissão
- 13/08/2019Proposição inclusa na ordem do dia
- 13/08/2019Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 13/08/2019Proposição aprovada em 1º turno
- 13/08/2019Proposição aprovada
- 14/08/2019Aguardando assinatura do autógrafo
- 21/08/2019Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 26/08/2019Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 08/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2019 em 32ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 08/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2019 em 33ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026