Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 24/06/2019
VT 28/2019
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 100/19, de autoria do Senhor Deputado Anderson Pereira que “Dispõe sobre a cassação da inscrição estadual de empresas que comprovem maus-tratos a animais e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 29/08/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/06/2019Proposição apresentada em Plenário
- 26/06/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 12/08/2019Proposição distribuída às comissões
- 13/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/08/2019Sem parecer da Comissão
- 26/08/2019Sem parecer da Comissão
- 27/08/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 27/08/2019Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 27/08/2019Veto sobre a proposição mantido
- 29/08/2019Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 03/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Veto Total nº 28 de 2019 em 33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026