Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 24/06/2019
PLO 165/2019
Ementa oficial
Dispõe sobre isenção do pagamento de estacionamentos públicos e privados do Estado de Rondônia às pessoas comprovadamente idosas, com deficiências físicas ou mobilidade reduzida pelo tempo que dispõe essa Lei, na forma em que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Desde 18/09/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pastor Alex Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/06/2019Proposição apresentada em Plenário
- 25/06/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 12/08/2019Proposição distribuída às comissões
- 13/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/09/2019Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 18/09/2019Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026