Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 24/06/2019
PLO 161/2019
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 16.861.159,56, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Penitenciário - FUPEN.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 26/08/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/06/2019Proposição apresentada em Plenário
- 25/06/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 20/08/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 20/08/2019Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 20/08/2019Proposição aprovada em 1º turno
- 20/08/2019Proposição aprovada
- 21/08/2019Aguardando assinatura do autógrafo
- 22/08/2019Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 26/08/2019Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 24/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2019 em 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 30/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2019 em 34ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026