Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 11/06/2019
REQ 376/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, à Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, com cópia a Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS, em caráter de urgência, informações acerca do pagamento do Adicional Noturno, devido aos servidores do Estado, que fazem jus por estrito dever do ofício, em especial aos servidores da SEJUS/RO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026