Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 11/06/2019
REQ 374/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Governo do Estado de Rondônia, informações detalhadas quanto à aplicabilidade da Lei Ordinária nº 4.335, de 16 de julho de 2018, na qual dispõe sobre o pagamento de aparelhos de monitoramento eletrônico e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026