Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 11/06/2019
VT 26/2019
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 010/19, de autoria do Senhor Deputado CB Jhony Paixão que “Institui o ensino obrigatório de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS no curso de Formação de Soldado e Oficial da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 14/08/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/06/2019Proposição apresentada em Plenário
- 13/06/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 17/06/2019Proposição distribuída às comissões
- 25/06/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/08/2019Sem parecer da Comissão
- 13/08/2019Proposição inclusa na ordem do dia
- 13/08/2019Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 13/08/2019Veto sobre a proposição mantido
- 14/08/2019Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 02/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Veto Total nº 26 de 2019 em 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026