Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 05/06/2019
REQ 351/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER à Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (FEASE), informações detalhadas quanto à aplicabilidade da lei complementar no 1.011 de 27 de dezembro de 2018, na qual dispõe sobre as nomeações em cargos de direção superior e funções gratificadas, bem com ' ao cargo de presidências das comissões de julgamento disciplinar ou equivalentes, vinculadas a Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 18/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 351 de 2019 em 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026