REQ 328/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que seja oficiado o Secretário Municipal de Regularizacäo Fundiária, Habitação e Urbanismo (SEMUR), bem como ao Secretário Municipal de Integração (SEMI) vinculado à Subsecretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA), informações e providências quanto aos entraves burocráticos enfrentados por empresários (micro e macro) inferindo em abdicação destes empreendedores na abertura e formalização de empresas.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026