Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/05/2019
REQ 327/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER à Secretaria de Justiça (SEJUS), informações detalhadas quanto à aplicabilidade da lei complementar no 1.008 de 20 de dezembro de 2018, na qual dispõe sobre as nomeações em cargos de direção superior e funções gratificadas, bem como ao cargo de corregedor-geral e as presidências das comissões de julgamento disciplinar, vinculadas ao sistema penitenciário do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026