Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 03/06/2019
IND 460/2019
Ementa oficial
INDICA AO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI REVOGANDO O ARTIGO 2º, DA LEI Nº 1.353, DE 12 JULHO DE 2004, QUE " FIX A ALTURA E IDADE PARA INGRESSO NA POLÍCIA, MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jhony Paixão (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

