Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 04/06/2019
PLC 17/2019
Ementa oficial
Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações, o Quadro de Pessoal dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 06/06/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/06/2019Proposição apresentada em Plenário
- 05/06/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 05/06/2019Proposição inclusa na ordem do dia
- 05/06/2019Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 05/06/2019Proposição aprovada em 1º turno
- 05/06/2019Proposição aprovada
- 05/06/2019Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 06/06/2019Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 02/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2019 em 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 06/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2019 em 23ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026