Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 04/06/2019
VT 25/2019
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 094/19, de autoria do Deputado Jair Montes que “Fica Poder Executivo impedido de conceder novos incentivos fiscais ou benefício de natureza tributária de quais decorram renúncias de receitas, fomentos econômicos ou investimentos estruturantes a empresas sediadas ou que venham a se instalar no Estado de Rondônia durante o prazo de 7 (sete) meses”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 14/08/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/06/2019Proposição apresentada em Plenário
- 05/06/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 05/08/2019Sem parecer da Comissão
- 13/08/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/08/2019Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 13/08/2019Veto sobre a proposição mantido
- 14/08/2019Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 19/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Veto Total nº 25 de 2019 em 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026