Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/05/2019

IND 423/2019

Ementa oficial

INDICA AO EXMO GOVERNADOR DO ESTADO, C/C A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE (SESAU) DA NECESSIDADE DE SER APRESENTADO NESTA CASA PROJETO DE LEI QUE GARANTA AO PORTADOR DE FIBROMIALGIA ATENDIMENTO PREFERENCIAL NA FORMA ESPECIFICADA NA MINUTA ORA ENCAMINHADA.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Lazinho da Fetagro (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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