Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/05/2019
PLO 139/2019
Ementa oficial
Institui o Dia Estadual de Combate e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual nas relações de trabalho.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto total ou parcial promulgado
Desde 23/09/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cássia do João da Muleta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/05/2019Proposição apresentada em Plenário
- 30/05/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 04/06/2019Proposição distribuída às comissões
- 24/06/2019Sem parecer da Comissão
- 24/06/2019Sem parecer da Comissão
- 24/06/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 24/06/2019Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 24/06/2019Proposição aprovada em 1º turno
- 24/06/2019Proposição aprovada
- 25/06/2019Aguardando assinatura do autógrafo
- 08/07/2019Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 07/08/2019Veto autuado e incluso em pauta
- 10/09/2019Veto sobre a proposição rejeitado
- 23/09/2019Veto total ou parcial promulgado
Votações desta proposta
- 26/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 23 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2019 em 26ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 27/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2019 em 27ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026