Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/05/2019
VT 23/2019
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 021/19, de autoria do Senhor Deputado Lazinho da Fetagro que "Dispõe sobre o uso de Dispositivo de Segurança Protetiva - DSP (botão do pânico) para mulheres vítimas de violência doméstica em todo Estado de Rondônia".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 14/08/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/05/2019Proposição apresentada em Plenário
- 29/05/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 31/05/2019Proposição distribuída às comissões
- 25/06/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/06/2019Sem parecer da Comissão
- 26/06/2019Sem parecer da Comissão
- 13/08/2019Proposição inclusa na ordem do dia
- 13/08/2019Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 13/08/2019Veto sobre a proposição mantido
- 14/08/2019Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 03/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Veto Total nº 23 de 2019 em 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026