Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/05/2019
VT 21/2019
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 035/19, de autoria do Senhor Deputado Chiquinho da EMATER que "Dispõe sobre o afastamento de empregados e servidores públicos para o exercício de mandato diretivo em Conselhos Profissionais sem prejuízo da remuneração".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 14/08/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/05/2019Proposição apresentada em Plenário
- 29/05/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 31/05/2019Proposição distribuída às comissões
- 25/06/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/06/2019Sem parecer da Comissão
- 26/06/2019Sem parecer da Comissão
- 13/08/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/08/2019Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 13/08/2019Veto sobre a proposição mantido
- 14/08/2019Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 02/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Veto Total nº 21 de 2019 em 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026