Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 21/05/2019
PLO 124/2019
Ementa oficial
Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Estadual, os requisitos e restrições a ocupantes de cargo ou emprego que tenham acesso a informações privilegiadas, os impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego e as competências para fiscalização, avaliação e prevenção de conflitos de interesses.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 29/08/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/05/2019Proposição apresentada em Plenário
- 29/05/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 31/05/2019Proposição distribuída às comissões
- 25/06/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/08/2019Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 29/08/2019Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026