PLO 119/2019
Ementa oficial
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 134.446.188,92, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN, PARA DAR COBERTURA ORÇAMENTÁRIA ÀS DESPESAS CORRENTES, E POR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O VALOR DE R$ 213.000.000,00, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS-SEFIN, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC, POLÍCIA CIVIL - PC, POLÍCIA MILITAR - PM E FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES E FUNDAÇÃO DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS E À PESQUISA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FAPERO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 04/06/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/05/2019Proposição apresentada em Plenário
- 28/05/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 28/05/2019Proposição distribuída às comissões
- 28/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/05/2019Sem parecer da Comissão
- 28/05/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 28/05/2019Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 28/05/2019Proposição aprovada em 1º turno
- 28/05/2019Proposição aprovada
- 03/06/2019Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 04/06/2019Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 24/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2019 em 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 27/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2019 em 18ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026