Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/05/2019
PRE 21/2019
Ementa oficial
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 44 e acrescenta o inciso VI ao artigo 135 do Regimento Interno.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 15/05/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/05/2019Proposição apresentada em Plenário
- 14/05/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 14/05/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 14/05/2019Para emitir parecer sobre a proposição
- 14/05/2019Proposição aprovada
- 15/05/2019Norma promulgada
Votações desta proposta
- 27/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Resolução nº 21 de 2019 em 15ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026