Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 07/05/2019
PLO 103/2019
Ementa oficial
Autoriza o Estado a utilizar veículos automotores apreendidos em razão de prática de ilícitos penais e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 10/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cirone Deiró (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/05/2019Proposição apresentada em Plenário
- 09/05/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 14/05/2019Proposição distribuída às comissões
- 28/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/06/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 20/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/08/2019Parecer favorável da Comissão
- 26/08/2019Parecer favorável da Comissão
- 24/09/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 24/09/2019Proposição aprovada em 1º turno
- 24/09/2019Proposição aprovada
- 03/10/2019Aguardando assinatura do autógrafo
- 03/10/2019Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 22/10/2019Proposição com veto total
- 10/12/2019Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 25/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2019 em 38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 30/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2019 em 42ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026