Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 07/05/2019
PLO 100/2019
Ementa oficial
Dispõe sobre a cassação da inscrição estadual de empresas que provoquem maus-tratos a animais e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 29/08/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/05/2019Proposição apresentada em Plenário
- 09/05/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 14/05/2019Proposição distribuída às comissões
- 28/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/05/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 28/05/2019Sem parecer da Comissão
- 28/05/2019Proposição inclusa na ordem do dia
- 28/05/2019Para emitir parecer sobre a proposição
- 28/05/2019Proposição aprovada em 1º turno
- 28/05/2019Proposição aprovada
- 29/08/2019Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 24/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2019 em 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 27/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2019 em 18ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026