Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 07/05/2019
PLO 94/2019
Ementa oficial
Fica o Poder Executivo impedido de conceder novos incentivos fiscais ou benefício de natureza tributária de quais decorram renúncias de receitas, fomentos econômicos ou investimento estruturantes a empresas sediadas ou que venham a se instalar no Estado de a Rondônia durante o prazo de 7 (sete) meses.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 14/08/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jair Montes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/05/2019Proposição apresentada em Plenário
- 07/05/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 07/05/2019Proposição inclusa na ordem do dia
- 07/05/2019Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 07/05/2019Proposição aprovada em 1º turno
- 07/05/2019Proposição aprovada
- 09/05/2019Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 04/06/2019Proposição com veto total
- 13/08/2019Veto sobre a proposição mantido
- 14/08/2019Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 24/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2019 em 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 27/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2019 em 14ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026