Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 07/05/2019
REQ 272/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER ao Poder Executivo, extenso a Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN) e e Casa Civil, informações sobre os INCENTIVOS FISCAIS E/OU BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PARA EMPRESAS pelo Governo do estado de Rondônia, correspondente ao período de janeiro de 2011 até dezembro de 2019
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jair Montes (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026