Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 30/04/2019
PLO 90/2019
Ementa oficial
Dá nova redação ao inciso VII do artigo 9º, revoga o inciso III e a alínea "a" do inciso IX do artigo 9º da Lei nº 150, de 6 de março de 1987, que "Dispõe sobre o Quadro de Oficiais de Administração da Polícia Militar do Estado e dá outras providências.", e revoga o artigo 2º da Lei nº 1.353, de 9 de julho de 2004, que "Fixa a altura e idade para ingresso na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 15/05/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/04/2019Proposição apresentada em Plenário
- 03/05/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 07/05/2019Proposição distribuída às comissões
- 07/05/2019Sem parecer da Comissão
- 07/05/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 07/05/2019Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 07/05/2019Proposição aprovada em 1º turno
- 07/05/2019Proposição aprovada
- 08/05/2019Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 15/05/2019Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 24/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2019 em 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 27/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2019 em 14ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026