Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 30/04/2019
PLC 12/2019
Ementa oficial
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 842, de 27 de novembro de 2015, que "Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO, conforme disposto no artigo 82, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, da Constituição Federal, e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 14/06/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/04/2019Proposição apresentada em Plenário
- 02/05/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 28/05/2019Proposição distribuída às comissões
- 28/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/05/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 04/06/2019Sem parecer da Comissão
- 04/06/2019Proposição inclusa na ordem do dia
- 04/06/2019Proposição aprovada em 1º turno
- 04/06/2019Proposição aprovada
- 11/06/2019Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 14/06/2019Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 06/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2019 em 19ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 06/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2019 em 20ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026