Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 30/04/2019
PLC 11/2019
Ementa oficial
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 855, de 23 de dezembro de 2015 que "Institui o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária - FUNDAT e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 20/09/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/04/2019Proposição apresentada em Plenário
- 02/05/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 07/05/2019Proposição distribuída às comissões
- 14/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/06/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 25/06/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/06/2019Parecer favorável da Comissão
- 26/06/2019Parecer favorável da comissão
- 03/09/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 03/09/2019Proposição aprovada em 1º turno
- 03/09/2019Proposição aprovada
- 11/09/2019Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 20/09/2019Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 03/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2019 em 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 08/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2019 em 37ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026