Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 23/04/2019
PLO 83/2019
Ementa oficial
Autoriza o Executivo Estadual a proceder gratuitamente o translado intermunicipal de cadáveres ou restos mortais humanos, advindos de famílias em situação de vulnerabilidade econômica, a ser realizado por funerárias custeado pelo Governo do Estado em todo o território do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei por promulgação
Desde 27/09/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adailton Fúria (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/04/2019Proposição apresentada em Plenário
- 29/04/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 30/04/2019Proposição distribuída às comissões
- 07/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/05/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 07/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/06/2019Parecer favorável da Comissão
- 04/06/2019Parecer favorável da Comissão
- 11/06/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 11/06/2019Proposição aprovada em 1º turno
- 11/06/2019Proposição aprovada
- 17/06/2019Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 07/08/2019Veto autuado e incluso em pauta
- 10/09/2019Veto sobre a proposição rejeitado
- 27/09/2019Proposição transformada em lei por promulgação
Votações desta proposta
- 24/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2019 em 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 27/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2019 em 24ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026