Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 23/04/2019

IND 329/2019

Ementa oficial

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA CORONEL MARCOS ROCHA COM CÓPIAS AO SECRETÁRIO DA SEFIN SR. LUIS FERNADOR PEREIRA DA SILVA, QUE EMITA DECRETO OU CRIE PROJETO DE LEI, ISENTANDO TEMPLOS DE QUALQUER CULTO DA COBRANÇA DO ICMS- IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Pastor Alex Silva (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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