Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 17/04/2019
PRE 18/2019
Ementa oficial
Torna obrigatório o oferecimento de cadeiras de rodas motorizadas para deficientes físicos e idosos se locomoverem no Prédio da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 12/01/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cássia do João da Muleta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/04/2019Proposição apresentada em Plenário
- 22/04/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 28/05/2019Proposição distribuída às comissões
- 14/12/2021Sem parecer da Comissão
- 12/01/2022Norma promulgada
Votações desta proposta
- 14/01/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Resolução nº 18 de 2019 em 55ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026