Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/04/2019
PLO 74/2019
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) no estabelecimentos de acesso ao Público que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 24/10/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pastor Alex Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/04/2019Proposição apresentada em Plenário
- 22/04/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 23/04/2019Proposição distribuída às comissões
- 07/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/05/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 11/06/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/08/2019Parecer favorável da Comissão
- 27/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/09/2019Parecer favorável da Comissão
- 24/09/2019Parecer favorável da Comissão
- 24/09/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 24/09/2019Proposição aprovada em 1º turno
- 24/09/2019Proposição aprovada
- 03/10/2019Aguardando assinatura do autógrafo
- 03/10/2019Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 24/10/2019Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 25/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2019 em 38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 30/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2019 em 42ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026