Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/04/2019
PLO 66/2019
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, ate o valor de R$ 1.811.241,32, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Penitenciário - FUPEN.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 02/09/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/04/2019Proposição apresentada em Plenário
- 22/04/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 23/04/2019Proposição distribuída às comissões
- 07/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/05/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 07/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/05/2019Parecer favorável da Comissão
- 14/05/2019Parecer favorável da Comissão
- 27/08/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 27/08/2019Proposição aprovada em 1º turno
- 27/08/2019Proposição aprovada
- 28/08/2019Aguardando assinatura do autógrafo
- 29/08/2019Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 02/09/2019Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 30/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2019 em 35ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 30/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2019 em 36ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026