REQ 187/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, ao Presidente da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia, o Senhor Luciano Brandão, em caráter de urgência, informações quanto ao Projeto de Lei no 054/2019, no que tange as Taxas de Elaboração de Projetos de Crédito Rural e Assistência Técnica; Taxa de Elaboração de Projetos de Crédito Fundiário e Assistência Técnica; Taxa para Levantamento de Limite de Crédito; Taxa e Utilização do Centro de Treinamento da EMATER; e a Taxa de Fornecimento de Nitrogênio Líquido, vinculadas aos serviços prestados pela EMATER.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026