Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/04/2019
REQ 184/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora que solicite ao Poder Executivo informações referentes a Mensagem no 30, de 25 de março de 2019, que encaminhou Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, até o montante de R$ 7.547.700,00, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Defesa Sanitária Animal — FESA
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026