Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/04/2019
REQ 178/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que seja oficiado aos Deputados Federais do Estado de Rondônia para que proponham a sustação parcial do Decreto n. 275/91 com o intuito de excluir o assentamento Nova Floresta da área demarcada como reserva indígena Uru-eu-wau-wau.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026