Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/04/2019
REQ 177/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Secretário de Estado da Segurança, da Defesa e da Cidadania, Sr. Coronel PM José Hélio Cysneiros Pachá, informações e providências quanto ao correto desempenho de atividades dos policiais militares nos estabelecimentos prisionais, conforme legislação vigente.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026