Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 03/04/2019
PLO 56/2019
Ementa oficial
Assegura a reserva de até 5% (cinco por cento) das vagas de trabalho nas empresas prestadoras de serviços ao Poder Público do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 29/08/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jhony Paixão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/04/2019Proposição apresentada em Plenário
- 08/04/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 16/04/2019Proposição distribuída às comissões
- 23/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/04/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 23/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/05/2019Parecer favorável da Comissão
- 15/05/2019Parecer favorável da Comissão
- 16/05/2019Proposição inclusa na ordem do dia
- 23/05/2019Proposição aprovada em 1º turno
- 23/05/2019Proposição aprovada
- 07/08/2019Veto autuado e incluso em pauta
- 27/08/2019Veto sobre a proposição mantido
- 29/08/2019Veto sobre a proposição mantido
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026