Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 03/04/2019
PLO 55/2019
Ementa oficial
Dá nova redação ao inciso III do artigo 4º e revoga o inciso III do artigo 9º da Lei nº 3.537, de 15 de abril de 2015, que "Cria o Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia - FUNDEP e o Fundo Especial de Modernização de Procuradoria Geral do Estado de Rondônia - FUMORPGE e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 11/09/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/04/2019Proposição apresentada em Plenário
- 08/04/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 16/04/2019Proposição distribuída às comissões
- 23/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/05/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 28/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/06/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/06/2019Parecer favorável da Comissão
- 26/06/2019Parecer favorável da comissão
- 13/08/2019Proposição inclusa na ordem do dia
- 20/08/2019Proposição aprovada em 1º turno
- 20/08/2019Proposição aprovada
- 21/08/2019Aguardando assinatura do autógrafo
- 22/08/2019Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 11/09/2019Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 24/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2019 em 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 30/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2019 em 34ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026