Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 02/04/2019
PLO 53/2019
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 6.431.063,28, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 07/06/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/04/2019Proposição apresentada em Plenário
- 04/04/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 16/04/2019Proposição distribuída às comissões
- 23/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/05/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 14/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/05/2019Sem parecer da Comissão
- 28/05/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 28/05/2019Para emitir parecer sobre a proposição
- 28/05/2019Proposição aprovada em 1º turno
- 28/05/2019Proposição aprovada
- 03/06/2019Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 07/06/2019Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 24/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2019 em 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 27/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2019 em 18ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026