Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 02/04/2019
PLO 51/2019
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 1.661.225,23, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar - FUNESBOM.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 04/06/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/04/2019Proposição apresentada em Plenário
- 04/04/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 16/04/2019Proposição distribuída às comissões
- 23/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/05/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 14/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/05/2019Parecer favorável da Comissão
- 28/05/2019Parecer favorável da Comissão
- 28/05/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 28/05/2019Proposição aprovada em 1º turno
- 28/05/2019Proposição aprovada
- 03/06/2019Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 04/06/2019Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 24/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2019 em 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 27/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2019 em 18ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026