Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 02/04/2019
PLO 48/2019
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a transferir, ao Município de Jaru, mediante doação, o imóvel pertencente ao Estado de Rondônia, e revoga a Lei nº 4.043, de 20 de abril de 2017.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 29/04/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/04/2019Proposição apresentada em Plenário
- 04/04/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 23/04/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 23/04/2019Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 23/04/2019Proposição aprovada em 1º turno
- 23/04/2019Proposição aprovada
- 26/04/2019Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 29/04/2019Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 23/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2019 em 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 27/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2019 em 11ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026