Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 02/04/2019
PLO 47/2019
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a transferir a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON, mediante doação, o imóvel constituído por terreno e edificação , pertencente ao Estado de Rondônia, e revoga a Lei nº 2.117, de 7 de julho de 2009.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 29/05/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/04/2019Proposição apresentada em Plenário
- 04/04/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 23/04/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 06/05/2019Proposição distribuída às comissões
- 07/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/05/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 14/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/05/2019Sem parecer da Comissão
- 23/05/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 23/05/2019Parecer favorável da Comissão
- 23/05/2019Proposição aprovada em 1º turno
- 23/05/2019Proposição aprovada
- 28/05/2019Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 29/05/2019Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026