Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 03/04/2019
PLO 46/2019
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a transferir ao Município de Espigão do Oeste, mediante doação, o imóvel constituído por terreno e edificação, pertencente ao Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 29/05/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/04/2019Proposição apresentada em Plenário
- 04/04/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 06/05/2019Proposição distribuída às comissões
- 07/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/05/2019Sem parecer da Comissão
- 23/05/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 23/05/2019Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 23/05/2019Proposição aprovada em 1º turno
- 23/05/2019Proposição aprovada
- 28/05/2019Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 29/05/2019Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026