Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 02/04/2019
PLO 38/2019
Ementa oficial
Determina todos os "pet shops", clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo especializados em animais a colocar cartaz que facilite e incentive a adoção de animais e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 21/06/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adelino Follador (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/04/2019Proposição apresentada em Plenário
- 03/04/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 16/04/2019Proposição distribuída às comissões
- 23/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/04/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 07/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/05/2019Parecer favorável da Comissão
- 28/05/2019Parecer favorável da Comissão
- 28/05/2019Proposição inclusa na ordem do dia
- 28/05/2019Proposição aprovada em 1º turno
- 28/05/2019Proposição aprovada
- 28/05/2019Aguardando assinatura do autógrafo
- 28/05/2019Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 21/06/2019Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 24/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2019 em 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 27/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2019 em 18ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026