Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 27/03/2019

IND 206/2019

Ementa oficial

INDICA A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS, A NECESSIDADE URGENTE DE CONSTRUÇÃO DA ETE - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO E LIMPEZA IMEDIATA DE FOSSA SÉPTICA, LOCALIZADA NA PENITENCIÁRIA REGIONAL DE NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, O PANDINHA, NA ZONA RURAL.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Anderson Pereira (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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