Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 27/03/2019
PLO 31/2019
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a conceder às pessoas com deficiência auditiva, visual e quaisquer outras deficiências físicas e mentais ou sensorial, reconhecidas cientificamente, o benefício de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, bem como autoriza o benefício seja aplicado a veículo de passeio de qualquer valor.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 14/05/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jean Oliveira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/03/2019Proposição apresentada em Plenário
- 29/03/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 02/04/2019Proposição distribuída às comissões
- 09/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/05/2019Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 14/05/2019Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026