Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 26/03/2019
PRE 12/2019
Ementa oficial
Altera o parágrafo único do artigo 176 do Regimento Interno.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei por promulgação
Desde 03/04/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cirone Deiró (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/03/2019Proposição apresentada em Plenário
- 28/03/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 02/04/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 02/04/2019Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 02/04/2019Proposição aprovada
- 03/04/2019Proposição transformada em lei por promulgação
Votações desta proposta
- 27/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Resolução nº 12 de 2019 em 6ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026