Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 27/03/2019
REQ 135/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerem à Mesa, na Forma Regimental, o encaminhamento de cópias deste Requerimento ao Líder da Bancada Federal do Estado de Rondônia, para intervir Junto aos outros Estados da Federação, para que haja uma mobilização de impedimento quanto a municipalização da Saúde indígena de Rondônia, por ser de alta relevância e contrária aos direitos e princípios legalmente constituídos a toda coletividade indígena.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Votações desta proposta
- 17/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 135 de 2019 em 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026