Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 25/03/2019
IND 189/2019
Ementa oficial
INDICA A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, DO ESTADO DE RONDÔNIA, QUE PROCEDA ESTUDOS PARA ELABORAR EM CONFORMIDADE COM A LEI, CADASTRO E EDITAL DE INTERESSE DE REMOÇÃO DOS OCUPANTES DOS CARGOS TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO, PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SERVIDORES DE APOIO, COMO FORMA DE NORMATIZAR O PROCESSO DE REMOÇÃO A PEDIDO, PARA OUTRA UNIDADE DE ENSINO OU LOCALIDADE EM ESCALA ESTADUAL, INDEPENDENTEMENTE DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, ANTES QUE SEJA REALIZADO CONCURSO PÚBLICO PARA SERVIDORES DA PASTA.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jair Montes (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026