Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 26/03/2019
PLC 6/2019
Ementa oficial
Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013, que "Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.", e altera o artigo 17 da Lei Complementar nº 785, de 9 de julho de 2014, que "Dispõe sobre a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei por promulgação
Desde 09/05/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/03/2019Proposição apresentada em Plenário
- 27/03/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 02/04/2019Proposição inclusa na ordem do dia
- 02/04/2019Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 02/04/2019Proposição aprovada em 1º turno
- 02/04/2019Proposição aprovada
- 03/04/2019Aguardando assinatura do autógrafo
- 17/04/2019Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 09/05/2019Proposição transformada em lei por promulgação
Votações desta proposta
- 04/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2019 em 6ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 28/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2019 em 7ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026